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29/7/2010 - 09:16

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Recolhimento em atraso do INSS


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Competência

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Juros %

Multas

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Para atualizar o programa SEFIP versão 5.4 com os índices da SELIC do mês de julho, clique aqui para baixar o arquivo SE200207

 

Como calcular o valor do Débito/Contribuição

  1. Para calcular o valor do DÉBITO/CONTRIBUIÇÃO, multiplicar o VALOR ORIGINÁRIO devido pelo COEFICIENTE/UFIR constante nas tabelas, em seguida, o resultado obtido será multiplicado pelo valor da UFIR da data do efetivo pagamento;
  2. O valor da atualização monetária é o resultado da diferença entre o valor encontrado na forma do item "1" e o valor originário do DÉBITO/CONTRIBUIÇÃO, devidamente convertido para Real;
  3. Não há atualização monetária a partir da competência 01/95;
  4. Os juros de mora incidentes sobre o DÉBITO/CONTRIBUIÇÃO, serão calculados, observado o disposto nos itens "1" e/ ou "3";
  5. Os juros de mora até a competência 09/79 incidem sobre o VALOR ORIGINÁRIO;
  6. Juros de mora e multa da competência 04/2002 são devidos:
    • a partir do dia 03/05/2002 - EMPRESA
    • a partir do dia 16/05/2002 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
  7. A multiplicação pelo COEFICIENTE/UFIR deverá conter 08 (oito) casas decimais.
  8. UFIR para o mês de abril/2002: 1,0641

ATENÇÃO: Na competência 06/94, o VALOR ORIGINÁRIO para cálculo de conversão em UFIR é em CRUZEIRO REAL (CR$). Em hipótese alguma deve ser utilizado o COEFICIENTE de 06/94 (0,00064727), sobre o valor em REAL (R$).

Veja  Multas por Competência

 

Fonte: PREVNet - MPAS