Imposto de Renda Pessoa Física e Fonte: pensão alimentícia fixada com base no rendimento líquido mensal - fórmula para cálculo

1. INTRODUÇÃO

Na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda na Fonte ou do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), é admitida a dedução, entre outros valores, das importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais (caput do art. 78 do RIR/99).

Se o valor da pensão corresponde a um percentual sobre o rendimento líquido mensal (o que é muito comum), a fonte pagadora ou o próprio contribuinte (no caso de carnê-leão) encontram dificuldades para fazer o cálculo, tendo em vista que o valor da pensão é dedutível da base de cálculo do imposto, mas deve ser determinado sobre o rendimento líquido, ou seja, já reduzido pelo próprio Imposto de Renda.

Para viabilizar o cálculo, sugerimos, neste texto, a adoção de uma fórmula que, embora aparentemente complexa, determina o valor correto da pensão, o que evita que o cálculo seja feito "por aproximação".

2. OBSERVAÇÕES SOBRE A DEDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Antes de demonstrarmos a aplicação da fórmula, lembramos que a pensão alimentícia pode ser deduzida na determinação:

a) da base de cálculo do IR Fonte, observando-se que:

a.1) quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto da pensão, o valor mensal pago poderá ser considerado como dedução, desde que o prestador lhe forneça o comprovante do pagamento;

a.2) é vedada a dedução cumulativa dos valores correspondentes a pensão alimentícia e a dependentes, quando se referirem à mesma pessoa;

a.3) o valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução, no próprio mês de seu pagamento, poderá ser deduzido nos meses subseqüentes;

b) da base de cálculo do carnê-leão, desde que o valor da pensão não tenha sido utilizado como dedução na determinação da base de cálculo de rendimento sujeito à tributação na fonte, observando-se, também nesta hipótese, as seguintes condições:

b.1) é vedada a dedução cumulativa dos valores correspondentes à pensão alimentícia e a de dependente, quando se referirem à mesma pessoa;

b.2) o valor da pensão alimentícia não utilizada como dedução, no próprio mês de seu pagamento, poderá ser deduzido nos meses subseqüentes.

3. FÓRMULA QUE PODE SER UTILIZADA

Para efeito de cálculo do valor da pensão fixada com base no rendimento líquido, poderá ser aplicada a seguinte fórmula:

P = { RB - CP - [ (T/100) x ( RB - CP - D - P ) ] + PD } x (N/100)

onde:

P = valor da pensão a ser paga;

RB = valor do rendimento bruto;

CP = valor da contribuição previdenciária;

T = alíquota da faixa da base de cálculo, conforme tabela progressiva, a que pertencer o rendimento bruto;

D = valor da dedução de dependentes *;

PD = valor da parcela a deduzir, de acordo com a faixa da base de cálculo, na tabela progressiva, a que pertencer o rendimento bruto;

N = percentagem do rendimento líquido mensal a que corresponde a pensão alimentícia.

* conforme anteriormente mencionado, o beneficiário da pensão não pode ser considerado como dependente, uma vez que já estará sendo deduzido o valor pago a título de pensão. Assim, somente poderão ser deduzidos outros dependentes que porventura o contribuinte tenha sob sua guarda.

Importante: se o valor do rendimento bruto diminuído da contribuição previdenciária, da dedução de dependentes e da pensão alimentícia enquadrar-se na faixa da tabela progressiva inferior à qual o rendimento bruto, será necessário refazer o cálculo, utilizando a alíquota e a parcela a deduzir correspondentes à faixa inferior.

3.1 Exemplo

Para melhor visualização, estampamos a tabela progressiva para cálculo do IR mensal atualmente em vigor:

Admitamos determinada pessoa física que receba rendimentos do trabalho assalariado, pague pensão alimentícia de valor equivalente a 30% do rendimento líquido mensal e apresente os seguintes dados no mês de março/2001:

• Rendimento bruto............... ... R$ 6.800,00 *
• Contribuição previdenciária........ R$   146,11
• Dependentes (2 x R$ 90,00) ........ R$   180,00

* Levando-se em conta os valores da tabela progressiva supra, o rendimento bruto corresponde à alíquota de 27,5%, com a parcela a deduzir de R$ 360,00.

Com base nesses dados e aplicando a fórmula citada, o valor da pensão será assim determinado:

P={6.800,00-146,11-[(27,5÷100) x (6.800,00-146,11-180,00-P)]+360,00}x(30÷100)

P={6.653,89 - [0,275 x (6.473,89-P)] + 360,00} x 0,30

P={6.653,89 - 1.780,32 + 0,275P + 360,00} x 0,30

P={5.233,57 + 0,275P} x 0,30

P=1.570,07 + 0,0825P

P - 0,0825P = 1.570,07

0,9175P = 1.570,07

P = 1.570,07 ÷ 0,9175

P = 1.711,25

Portanto, apuramos que o valor da pensão é de R$ 1.711,25. Vamos, agora, calcular o valor do IR Fonte:

Rendimento Bruto......................... R$ 6.800,00
(-) Contribuição previdenciária.......... R$   146,11
(-) Dependentes (2 x R$ 90,00)........... R$   180,00
(-) Pensão alimentícia................... R$ 1.711,25
(=) Base de cálculo...................... R$ 4.762,64
(x) Alíquota (conforme tabela)...........       27,5%
(=) Subtotal............................. R$ 1.309,73
(-) Parcela a deduzir (conforme tabela).. R$   360,00
(=) IR Fonte............................. R$   949,73

Para confirmar se o valor da pensão está correto, ou seja, se R$ 1.711,25 correspondem, efetivamente, a 30% do rendimento líquido, efetuaremos o seguinte cálculo:

Rendimento Bruto......................... R$ 6.800,00
(-) Contribuição previdenciária.......... R$   146,11
(-) IR Fonte............................. R$   949,73
(=) Base de cálculo...................... R$ 5.704,16

Valor da pensão: 30% x R$ 5.704,16 = R$ 1.711,25

Boletim Mapa Fiscal nº 14/2001 - IF